Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, disciplinando a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Seu propósito é assegurar que a tributação ocorra de forma legal, justa e transparente, preservando o equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a proteção dos direitos do contribuinte.

Na Gasperazzo Advogados, atuamos de maneira estratégica e preventiva, unindo conhecimento técnico especializado e tecnologia para oferecer soluções jurídicas personalizadas voltadas à eficiência fiscal, à redução de riscos, à conformidade tributária e à defesa dos interesses dos nossos clientes — empresas de diferentes portes e setores de atividade.

Nossa assessoria jurídica em Direito Tributário contempla:

- Planejamento Tributário Estratégico: Elaboração de estratégias fiscais orientadas à eficiência tributária, com identificação de oportunidades lícitas de desoneração da carga fiscal, mitigação de riscos e estruturação das operações em estrita conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

- Compliance Fiscal: consultoria estratégica sobre regimes de tributação, obrigações acessórias e adequação às normas fiscais aplicáveis, com atuação preventiva voltada à elisão de autuações fiscais, ao controle de contingências tributárias e à manutenção da conformidade fiscal permanente.

- Contencioso Tributário: Representação técnica em processos administrativos e judiciais de exigência, cobrança e discussão de tributos, com atuação na impugnação de autos de infração, apresentação de defesas fiscais e revisão de lançamentos tributários em todas as instâncias competentes.

- Transação Tributária: Assessoria estratégica na celebração de acordos e adesão a programas de regularização fiscal perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), com foco na obtenção de condições favoráveis e na redução do passivo tributário do contribuinte.

- Recuperação de Tributos e Aproveitamento de Créditos Tributários: Identificação, análise e restituição de valores recolhidos indevidamente ou a maior, com estruturação do aproveitamento e da compensação de créditos tributários, visando à eficiência financeira e à melhoria do fluxo de caixa empresarial.

- Transição da Reforma Tributária: Consultoria jurídica especializada no processo de transição para o novo sistema tributário nacional, com análise dos impactos da Reforma Tributária sobre as atividades e operações do contribuinte, planejamento adaptativo, adequação de regimes fiscais e estruturação de estratégias para minimizar os efeitos do período de transição.

- Assessoria Tributária em Operações Empresariais: Suporte jurídico-tributário qualificado em fusões, aquisições, cisões e reorganizações societárias, com análise criteriosa dos impactos fiscais e modelagem das operações para maior eficiência tributária e segurança jurídica.