POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O escritório Gasperazzo Advogados apresenta esta Política de Privacidade para esclarecer como trata os dados pessoais coletados por meio do site e de seus canais de comunicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O escritório trata apenas os dados necessários e adequados às finalidades informadas, observando sempre as bases legais aplicáveis, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, consentimento e legítimo interesse.
1. Controlador dos dados
A Gasperazzo Advogados atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
2. Abrangência
Esta Política se aplica aos visitantes do site gasperazzo.adv.br, aos clientes e potenciais clientes que nos contatam por WhatsApp, e-mail, formulário, telefone ou redes sociais, bem como a todas as pessoas cujos dados sejam tratados na prestação dos serviços jurídicos.
3. Coleta de dados
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário por meio dos nossos canais de atendimento, como nome, contato, documentos e informações relacionadas à consulta ou contratação. Também podem ser coletados automaticamente dados de navegação, como IP, cookies, dispositivo, navegador e páginas acessadas.
Além disso, em demandas jurídicas, podemos tratar dados de terceiros mencionados nos processos, como contrapartes, testemunhas e peritos. Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais, salvo quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para finalidades como atendimento inicial, triagem de casos, prestação dos serviços jurídicos contratados, elaboração de documentos, cumprimento de obrigações legais, comunicação com clientes, gestão administrativa e financeira, envio de conteúdos jurídicos mediante consentimento, melhoria da navegação no site e defesa em processos administrativos ou judiciais.
5. Bases legais
O tratamento de dados realizado pela Gasperazzo Advogados poderá se fundamentar nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
legítimo interesse;
consentimento;
exercício regular de direitos.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com autoridades públicas, órgãos judiciais, parceiros e prestadores de serviço, outros advogados e correspondentes, além de contadores e consultores, sempre com observância do sigilo profissional e de obrigações contratuais de confidencialidade.
7. Sigilo profissional
Em razão da atividade jurídica, os dados tratados no exercício da advocacia estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB e pelo dever de confidencialidade do Código de Ética e Disciplina da OAB, sem prejuízo das exigências de segurança e transparência da LGPD.
8. Cookies e rastreamento
O site pode utilizar cookies essenciais, analíticos e de marketing. O usuário pode desativá-los no navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
9. Transferência internacional
Caso haja uso de plataformas internacionais, a transferência de dados somente ocorrerá para países ou organizações que ofereçam grau de proteção compatível com a LGPD.
10. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão descartados de forma segura.
11. Direitos do titular
O titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
portabilidade;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
informação sobre compartilhamento com terceiros;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.
As solicitações devem ser encaminhadas para contato@gasperazzo.adv.br, com identificação e descrição do pedido.
12. Segurança da informação
A Gasperazzo Advogados adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, uso de certificado digital, armazenamento seguro, política interna de confidencialidade e descarte adequado de documentos físicos e digitais.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, a ocorrência será comunicada à ANPD e aos afetados, conforme a LGPD.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
14. Lei aplicável
Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 15.211/2025 e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ianópolis/SC para eventual solução de controvérsias dela decorrentes.